Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FMP Concursos 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg873084
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.
- AÉ nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
- BÉ anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra terceiros.
- CA anulabilidade, decorrente de negócio jurídico pactuado por agente relativamente incapaz, pode ser arguida, em ação própria, pelo Ministério Público.
- DConsidera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.