Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FMP Concursos 2012
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg873086
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto às pessoas naturais, assinale a afirmativa correta.
- ASão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.
- BCessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.
- CÉ válida, com objetivo científico, a disposição do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, mediante contraprestação pecuniária a ser satisfeita em prol dos herdeiros necessários do falecido.
- DA sucessão definitiva também pode ser requerida quando provado que o ausente conta com oitenta anos de idade, e que cinco datam as últimas notícias dele.