Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- qg873100
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Compete ao STJ:
- Aprocessar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.
- Bprocessar e julgar, originariamente, questões de tratado ou de lei federal negativas de sua vigência.
- Cprocessar e julgar, originariamente, ato de governo local contestado em face de lei federal.
- Dprocessar e julgar, originariamente, questões relativas ao Conselho da Justiça Federal.