Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg873104
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É correto afirmar que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos se internalizam:
- Aautomaticamente no ordenamento jurídico pátrio.
- Bmediante análise do Supremo Tribunal Federal.
- Ccom força normativa constitucional, mediante procedimento similar ao das emendas constitucionais.
- Dcom força normativa constitucional, mediante procedimento similar ao das revisões constitucionais.