Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg873105
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que diz respeito ao direito à saúde, é correto afirmar que
- Aa Constituição Federal incorporou a qualidade de vida como elemento do dever estatal.
- Bo sistema privado de saúde observa regras e regulações próprias, sem interferência do Estado.
- Ca tese da reserva do possível não se aplica às prestações sanitárias de qualquer espécie.
- Do modelo estrutural do Sistema Único de Saúde prevê uma organização de competências privativas e exclusivas entre os entes federativos.