Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FMP Concursos 2012
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg873144
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta.
- ADe acordo com a doutrina majoritária, a imputabilidade constitui pressuposto da conduta.
- BDiante de um fato típico penal praticado por agente inimputável, a consequência jurídica será sempre a aplicação de medida de segurança.
- CO doente mental que pratica fato típico penal tanto pode ser considerado inimputável como também imputável, dependendo do caso concreto.
- DDe acordo com o Código Penal brasileiro, o semi-imputável pode ficar sujeito à pena reduzida, mas jamais sujeito à medida de segurança.