Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FMP Concursos 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg873150
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre os modos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
- Ao depósito do montante integral deve ser efetuado mediante instrumento processual adequado, qual seja, a ação de depósito.
- Bo parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.
- Co contribuinte pode oferecer bens em caução na ação judicial em que esteja discutindo o tributo, para obtenção da suspensão da sua exigibilidade.
- Da liminar em mandado de segurança tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas a sentença que concede segurança em favor do contribuinte e que determina à autoridade que se abstenha de exigir determinado tributo só tem eficácia após o trânsito em julgado.