Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FMP Concursos 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg873154
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca dos impostos, é correto afirmar que:
- Apodem ter fato gerador vinculado ou não-vinculado.
- Binexiste vedação à vinculação da sua receita a órgão, fundo ou despesa.
- Ctodos os entes federados têm competência privativa e também competência residual para instituir outros impostos, desde que observada a vedação de bitributação e de bis in idem.
- Dos impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.