Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FMP Concursos 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg873155
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:
- Asão tributos quaisquer obrigações tributárias principais.
- Bhá tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado.
- Ca denominação adotada por lei não é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo).
- Dsão três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar.