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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FMP Concursos 2012

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
qg873175
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  2. BConsideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre os objetos móveis e as ações correspondentes.
  3. CNão se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
  4. DOs frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico depois de separados do bem principal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

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