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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FMP Concursos 2012

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg873180
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que diz com o usucapião, assinale a afirmativa correta.
  1. AO usucapião familiar (artigo 1240-A CC/2002) só pode ser manejado pelo cônjuge varão
  2. BExige-se do possuidor, para efeito de usucapião rural (artigo 1239 CC/2002), boa-fé.
  3. CAs pessoas jurídicas não podem usucapir.
  4. DAdmite-se a accessio possessionis a título universal em sede de usucapião urbano (artigo 1240, caput, CC/02).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Admite-se a accessio possessionis a título universal em sede de usucapião urbano (artigo 1240, caput, CC/02).

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