Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg873199
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É função de chefe de Estado exercida pelo Presidente da República:
- Anomear membros do Conselho da República.
- Bdecretar e executar a intervenção federal
- Cconferir condecorações e distinções honoríficas.
- Deditar medidas provisórias, com força de lei, nos termos da Constituição.