Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg873201
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É livre a associação sindical desde que ;
- Aa contribuição seja fixada de acordo com a capacidade negocial da categoria.
- Bo aposentado filiado tenha direito de votar nas negociações individuais de trabalho.
- Co aposentado filiado tenha direito de votar nas negociações coletivas de trabalho.
- Do aposentado filiado tenha direito de votar e de ser votado nas organizações sindicais.