Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg873202
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É correto afirmar, em relação aos direitos fundamentais individuais, que;
- Aa saúde pressupõe uma atuação estatal negativa.
- Btais normas possuem aplicação imediata.
- Co lazer encontra-se dentro de tal classificação.
- Da liberdade de associação é plena.