Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg873203
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O mecanismo de checks and balances:
- Acoloca em xeque a possibilidade de um controle social da Administração Pública.
- Bimpede que as funções primárias de um Poder possam ser exercidas, secundariamente, por outrem.
- Cpermite que uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigue fatos determinados e dentro de suas competências constitucionais.
- Ddiferencia harmonia e independência entre os poderes para a consecução dos freios e dos contrapesos