Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg873204
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,
- Ana hipótese da edição de uma nova constituição, não persistem direitos adquiridos.
- Bna hipótese da edição de uma nova constituição, os direitos adquiridos devem ser preservados.
- Cna hipótese da modalidade derivada, os limites para a edição de uma nova Constituição são inexistentes.
- Dna hipótese da modalidade originária, os limites existentes para a edição de uma nova Constituição são fortes e vinculantes.