Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FMP Concursos 2012
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg873237
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Quanto à alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato, pode-se afirmar que
- Asempre é lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições de trabalho por mútuo consentimento.
- Bé lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
- Co empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.
- Do empregado que for aposentado por invalidez terá o rompimento imediato de seu contrato de trabalho.
- Eo pagamento atrasado das parcelas constantes do instrumento de rescisão não implica qualquer multa ao empregador.