Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUJB 2012
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg873350
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A União Federal,um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratificação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:
- Aconvênio personalizado;
- Bconvênio de cogestão;
- Cconsórcio público;
- Dconvênio administrativo;
- Econsórcio despersonalizado.