Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — FUJB 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg873384
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre partes e intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
- Aa estabilização subjetiva do processo, instituto típico de processo individual e que tem como limite a citação válida, atinge também a intervenção de terceiros;
- Bo litisconsórcio ulterior facultativo unitário é incompatível com a cumulação imprópria subsidiária ou eventual de pedidos;
- Cno processo coletivo podem figurar no polo passivo alguns legitimados para o polo ativo, o que ensejará extinção do processo pela confusão, por se tratar de legitimidade extraordinária;
- Dno litisconsórcio unitário, em regra os atos de disposição de direito processual praticados por um dos litisconsortes dependem da anuência dos demais para produzir efeitos;
- Ea solidariedade passiva em obrigação indivisível enseja a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.