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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — FUJB 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
Código
qg873384
Banca
FUJB
Órgão
MPE-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre partes e intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
  1. Aa estabilização subjetiva do processo, instituto típico de processo individual e que tem como limite a citação válida, atinge também a intervenção de terceiros;
  2. Bo litisconsórcio ulterior facultativo unitário é incompatível com a cumulação imprópria subsidiária ou eventual de pedidos;
  3. Cno processo coletivo podem figurar no polo passivo alguns legitimados para o polo ativo, o que ensejará extinção do processo pela confusão, por se tratar de legitimidade extraordinária;
  4. Dno litisconsórcio unitário, em regra os atos de disposição de direito processual praticados por um dos litisconsortes dependem da anuência dos demais para produzir efeitos;
  5. Ea solidariedade passiva em obrigação indivisível enseja a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a solidariedade passiva em obrigação indivisível enseja a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.

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