Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FUMARC 2012
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg873446
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre as causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:
- AO estado de necessidade exige a configuração de perigo atual ou iminente e impõe a ponderação de bens jurídicos.
- BO estado de necessidade pode ser excludente de ilicitude ou excludente de culpabilidade, neste último caso recebendo o nome de estado de necessidade exculpante, excluindo a exigibilidade de conduta conforme o Direito.
- CO policial que atira em um bandido na estrita observância das regras de exercício profissional atua em estrito cumprimento do dever legal.
- DA legítima defesa putativa pode isentar o agente de pena, se é erro escusável.
- EO excesso na legítima defesa pode ser punido a título de dolo ou de culpa, impondo-se a análise do caso concreto.