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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FUMARC 2012

Direito PenalCulpabilidade
Código
qg873447
Banca
FUMARC
Órgão
AGE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa incorreta:
  1. AO portador de doença mental que gera inimputabilidade age com dolo, embora sua conduta não desafie o juízo de reprovação social que conforma a culpabilidade.
  2. BA não exclusão da responsabilidade criminal em alguns estados de embriaguez decorre da adoção da teoria da actio libera in causa.
  3. CSão hipóteses de ausência de conduta o ato reflexo e os estados de hipnose e sonambulismo.
  4. DÉ possível punir o crime doloso com a pena do crime culposo quando o agente incorre em erro de tipo inescusável.
  5. EO menor de 18 anos não age com dolo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O menor de 18 anos não age com dolo.

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