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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — FUMARC 2012

Direito Empresarial (Comercial)Empresário
Código
qg873478
Banca
FUMARC
Órgão
AGE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa que completa corretamente afirmação:"No exercício de suas atividades, o empresário deverá se conduzir da seguinte modo, EXCETO_________."
  1. Ao empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
  2. Bo empresário tem como obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
  3. Co empresário rural e o pequeno empresário terão tratamento favorecido e diferenciado, quanto a inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
  4. DO empresário que instituir filial em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, deverá inscrever o estabelecimento secundário somente no local que está sendo aberta.
  5. EO empresário deverá arquivar e averbar no Registro Público de Empresas Mercantis, os seus pactos e declarações antenupciais, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O empresário que instituir filial em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, deverá inscrever o estabelecimento secundário somente no local que está sendo aberta.

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