Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg873506
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:
- AVeículo de turista estrangeiro, durante a sua permanência no País, por período superior a um ano, desde que tal veículo não esteja sujeito a registro, matrícula nem licenciamento no Estado;
- BVeículo de entidade filantrópica declarada de utilidade pública pelo Estado, desde que utilizado exclusivamente para a consecução dos objetivos da entidade;
- CEmbarcação cujo proprietário seja pescador profissional e a utilize e sua atividade pesqueira;
- DVeículo sinistrado com perda total, conforme disposto em regulamento, a partir da data da ocorrência do sinistro;
- EVeículo declarado de valor histórico pela Fundação, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG.