Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUMARC 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg873530
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Se a secularização conduziu o Brasil de uma Ditadura Militar a uma Democracia de Direito.Nos últimos 23 anos, o país também teve uma mudança radical em sua cultura jurídica, mas será que observamos essa realidade no contexto do controle de constitucionalidade? Pensar em tendências é absolutamente importante nos processos em que a inconstitucionalidade é o foco das indagações. Assinale a alternativa que acompanha a tendência da jurisprudência e da doutrina, no que condiz ao controle de constitucionalidade:
- AAs decisões judiciais sobre o controle de constitucionalidade de lei, desde a Carta Magna de 1988, sempre sustentaram a tendência de retratar o vício de inconstitucionalidade no plano da validade das normas, aplicando efeitos ex nunc aos atos promovidos em razão da lei, até a prolatação da sentença que decretou sua nulidade;
- BA tendência hermenêutica se transformou sobre a temática ao longo anos. Os tribunais tendiam a situar o vício no plano da validade das normas e aplicar efeitos ex nunc, no início. Atualmente, é crescente a mitigação dessa postura, para a consideração do vício no plano de existência e aplicação de efeitos ex tunc na sentença;
- CAs decisões judiciaissobre o controle de constitucionalidade de lei, desde a Carta Magna de 1988, sempre sustentaram a tendência de retratar o vício de inconstitucionalidade no plano da existência das normas, aplicando efeitos ex tunc aos atos promovidos em razão da lei, até a prolatação da sentença que decretou sua nulidade;
- DAs decisões judiciaissobre o controle de constitucionalidade de lei, desde a Carta Magna de 1988, sempre sustentaram a tendência de retratar o vício de inconstitucionalidade no plano da existência das normas, aplicando efeitos ex nunc aos atos promovidos em razão da lei, até a prolatação da sentença que decretou sua nulidade;
- EA tendência hermenêutica se transformou sobre a temática ao longo anos. Os tribunais tendiam a situar o vício no plano da validade das normas e aplicar efeitos ex tunc, no início. Atualmente, é crescente a mitigação dessa postura, para a consideração do vício no plano de existência e aplicação de efeitos ex nunc na sentença.