Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUMARC 2012
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg873635
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes EXCETO à
- Anacionalidade.
- Bsoberania.
- Ccidadania.
- Dliberdade.