Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUMARC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg873640
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos
- Aservidores civis e militares.
- Banalfabetos e servidores civis.
- Cinalistáveis e militares.
- Danalfabetos e inalistáveis.