Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUMARC 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg873643
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Nos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETO
- Aem virtude de reprovação em estágio probatório.
- Bem virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Cmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Dmediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.