Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FUMARC 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg873671
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
- Aincidirão também sobre a exportação de produtos e serviços.
- Bsão de competência concorrente entre a União e os municípios.
- Cnão incidirão sobre as receitas decorrentes da importação e exportação.
- Dpoderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.