Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUMARC 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg873680
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de
- Adois anos.
- Btrês anos.
- Cquatro anos.
- Doito anos.