Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUMARC 2012
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg873697
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Sobre a propriedade em geral, de acordo como Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que
- Ao Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.
- Bo proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.
- Co descobridor, não conhecendo o dono, fará por encontrá-lo e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.
- Do descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.