Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FUMARC 2012
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg873698
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Considerando o Código Civil Brasileiro, são também responsáveis pela reparação civil, EXCETO
- Ao tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condições.
- Bos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
- Co empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
- Dos que, gratuitamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.