Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FUMARC 2012
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg873700
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Sobre a aceitação e a renúncia da herança, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar
- AA transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança.
- BImporta aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança aos demais coerdeiros.
- CA renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
- DExprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os conservatórios, ou os de ad- ministração e guarda provisória.