Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUMARC 2012
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg873702
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a respeito do usufruto, cabe ao usufrutuário
- Atransferir o usufruto por alienação.
- Bpagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
- Co direito à posse, o domínio, o uso, a administração e a percepção dos frutos.
- Dpagar as prestações e os tributos devidos pelos rendimentos da coisa usufruída.