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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUMARC 2012

Direito CivilDireito de Família
Código
qg873705
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,
  1. Acaso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público.
  2. Ba habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.
  3. Co oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.
  4. Dtanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.

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