Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg873715
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis.NÃO é correto o que se afirma em
- ANos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.
- BNas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.
- CSerá utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.
- DNo Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.