Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUMARC 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg873755
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a
- AImposto de Importação.
- BImposto sobre Produtos Industrializados.
- CImposto de Renda.
- DEmpréstimo Compulsório.