Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FUMARC 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg873761
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio de
- Aembargos.
- Bimpugnação do sujeito passivo.
- Cação anulatória de exigência fiscal.
- Dreclamações e recursos nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.