Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUMARC 2012
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg873763
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO
- Aabastecimento de água.
- Bsistema de esgotos sanitários.
- Ciluminação pública com posteamento.
- Dmeio fio ou calçamento, com canalização de águas.