Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FUMARC 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg873764
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Ao disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode
- Aser exigido por decreto legislativo.
- Bsofrer reajustes através de decretos.
- Cser cobrado no mesmo exercício financeiro e exigido por taxa.
- Dser instituído por contribuição e compete aos municípios e ao Distrito Federal.