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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FUMARC 2012

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
qg873766
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Encontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal como exceções, EXCETO
  1. Alitispendência.
  2. Bcoisa julgada.
  3. Cilegitimidade de parte.
  4. Dinsanidade mental do acusado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — insanidade mental do acusado.

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