Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FUMARC 2012
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg873770
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
É consequência jurídico-penal do erro de proibição inescusável
- Aisenção de pena.
- Bredução de pena.
- Cabsolvição por atipicidade.
- Dabsolvição por ausência de culpabilidade.