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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUMARC 2012

Direito CivilDireito de Família
Código
qg873793
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCETO
  1. Aautorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.
  2. Bdeclaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.
  3. Cdeclaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.
  4. Dcertidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

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