Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FUMARC 2012
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg873794
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre a solidariedade passiva, determinada no Código Civil Brasileiro,
- Aimportará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
- Bno caso de rateio entre os codevedores, os exonerados da solidariedade pelo credor não contribuirão pela parte que, na obrigação, incumbia ao insolvente.
- Cproposta a ação contra um dos devedores, o demandado responderá pelos juros da mora, não respondendo o devedor culpado aos outros pela obrigação acrescida.
- Do devedor acionado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.