Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FUMARC 2012
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg873801
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil Brasileiro,
- Asendo exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens hereditários.
- Bsão eficazes as alienações feitas, a título gratuito, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
- Ca partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de boa- fé e à mora.
- Do herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.