Questão de Legislação Federal — Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias — FUMARC 2012
Legislação FederalLei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
- Código
- qg873817
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Baseado na Lei 4.591/64, é correto afirmar que cada condômino poderá
- Aalterar a forma interna da fachada.
- Bembaraçar o uso das partes comuns.
- Cdecorar as partes e esquadrias externas com tonalidades ou cores diversas das empregadas no conjunto da edificação.
- Ddestinar à unidade utilização diversa da finalidade do prédio, ou usá-la de forma nociva ou perigosa ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais condôminos.