Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FUMARC 2012
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg873826
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
NÃO se pode realizar por escritura pública
- Ainventário e partilha.
- Brestabelecimento de sociedade conjugal.
- Csobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.
- Dconversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.