Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUMARC 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg873832
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário
Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é INCORRETA. Assinale-a:
- AEm qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
- BTambém será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade, após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
- CA prisão preventiva será decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, fiscal e tributária, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e prova suficiente da sua autoria.
- DO juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.