Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) — FUMARC 2012
Segurança e Saúde no TrabalhoPolítica Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)
- Código
- qg874167
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Médico
A Portaria nº 1.679 do Ministério da Saúde, criada em 2002, criou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores (RENAST). Esta Portaria determinou a elaboração de um plano estadual de saúde dos trabalhadores. Apesar disto, na prática, as ações relacionadas à prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores ainda é tímida no Sistema Único de Saúde. São ações esperadas dos serviços de saúde para efetivar a atenção à Saúde do trabalhador, EXCETO:
- AEmitir a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) para todos os trabalhadores, formais ou não.
- BCadastrar a população economicamente ativa por sexo e faixa etária.
- CNotifcar a existência de situações de risco para a saúde dos trabalhadores.
- DInvestigar o trabalho infantil (menores de 16 anos).