Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FUMARC 2012

Direito AdministrativoPoderes da Administração
Código
qg874201
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Ano
2012
Nível
Médio
De acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se poder de polícia:
  1. Aa investidura do poder de cobrar tributo.
  2. Ba possibilidade de aplicar sanções definidas no direito penal.
  3. Cas atividades desenvolvidas por agentes públicos, sejam quais forem as funções que exerçam.
  4. Datividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.

Link permanente: /questoes/qg874201