Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg874261
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:
- Aterá duração máxima de dois anos
- Bpoderá ser renovada por igual período imediatamente após o término do prazo inicial, caso requerido pelo servidor
- Csomente poderá ser concedida após cinco anos de efetivo exercício
- Dserá revogada a qualquer tempo, por determinação do Governador